Antonio Carlos Santoro Filho

Antonio Carlos Santoro Filho

Juiz de Direito santoro.jus.com.br

Publicações

  • SISTEMA DE PENAS NO DIREITO BRASILEIRO

    05/04/2017 14:08 0

    O artigo indica as principais características das penas previstas no sistema brasileiro, desde a época imperial, até a vigência da atual Parte Geral do Código Penal

  • CURATELA E DECISÃO APOIADA

    05/04/2016 15:26 22

    Com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do novo Código de Processo Civil a questão da capacidade civil ganhou novos contornos, que implicaram profundas alterações na curatela e a introdução de novo instituto, a decisão apoiada.

  • Conceito de Política Criminal

    15/12/2015 20:10 5

    O conjunto de convicções ideológicas, os diversos modos de pensar peculiares aos grupos sociais, portanto, influenciam e informam a política criminal tanto ou mais que as razões científico-jurídicas

  • Busca e apreensão em escritórios de advocacia

    15/12/2015 16:49 5

    A inviolabilidade dos escritórios não é – e nem poderia ser - absoluta, pois o que pretende a norma é resguardar a liberdade, o segredo e inviolabilidade profissional, o pleno exercício do direito de defesa, e não o acobertamento ou a prática de crimes.

  • Dolo englobante

    24/08/2015 14:28 14

    Diante do conceito de vontade aqui definido, o dolo, ao contrário do que sustenta Welzel, não é apenas o dolo natural, a pura vontade de realização desprovida de conteúdo valorativo, mas sim a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal.

  • Crimes patrimoniais: o parâmetro do significante

    23/08/2015 11:11 9

    Se o legislador penal fixou como critério do relevante – ou do não desprezível – o valor de 1/30 do salário mínimo, entendemos que deve ser este critério o marco do princípio da insignificância. Quais as razões para tanto?

  • Culpabilidade, modo de ser e medida de pena

    27/10/2013 15:15 18

    A culpabilidade representa um juízo de valoração não apenas sobre o ato humano, mas também sobre a vontade, motivação e finalidades do agente reveladas no ato ilícito, bem como sobre as circunstâncias circundantes de sua prática.

  • Busca e apreensão coletiva

    03/11/2012 16:31 10

    A busca e apreensão coletiva não encontra amparo no art. 243 do CPP, não sendo admissível exclusivamente como meio de obtenção de provas no processo penal, pois o fim almejado não autoriza a infração à estrita legalidade, o que implica a ilicitude das provas dela decorrentes.